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UFA!! AO MENOS A PROPOSTA DE ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE EXCLUSIVA, PRECEDIDA POR PLEBISCITO, UMA COMPLETA EXCRESCÊNCIA, FOI ARQUIVADA. “MENO MALE”.

Leio agora que o governo federal, mais perdido que cachorro que caiu do caminhão de mudança, voltou atrás na ideia “genial” da Presidente da República de instituir uma reforma política por meio de uma assembléia constituinte exclusiva, aprovada por meio de plebiscito. A proposta foi abatida no nascedouro, a meu ver ante sua flagrante inconstitucionalidade.

Sendo assim, nem vou gastar meu português ruim com essa história absurda. De todo modo, era e é justamente esse o meu temor quanto aos movimentos e protestos de rua a que assistimos: que a boa-fé e boas intenções de todos sejam manipulados por oportunistas que usem dessa energia em prol de interesses pessoais.

Imagine-se se cola essa conversa de reforma política mediante assembléia constituinte exclusiva: estariam abertas as portas ao populismo mais escrachado, retrógrado e pernicioso. Nosso país se aproximaria perigosamente da lastimável situação política vivenciada por Venezuela, Bolívia e Argentina, nações, em maior ou menor grau, cada vez mais próximas do totalitarismo, da ditadura (mal) disfarçada.

Quem quer que se pusesse contra a proposta, seria tido como conservador, reacionário, alguém que é contra o plebiscito, ou seja, que não quer ouvir a voz do povo, etc. e tal. É a mesma estratégia usada nesses países citados, nos quais a massa é manobrada pelo autocrata de plantão e quando se vê… tá lá o ditador instalado, concentrando poderes. É o tal bolivarianismo que vira e mexe ameaça dar as caras por aqui.

Francamente, do pessoal que protesta nas ruas, qual percentual tem uma pálida noção do que signifique uma “reforma política”? O que os amigos imaginam que o povo, convocado pela Presidente, diria a respeito de sua proposta? “Não, tá tudo bem, não precisa de reforma política não!”.  Ora… Obviamente que a resposta ao plebiscito seria positiva, isso são favas contadas. Daí, o que viria de concreto nas novas disposições constitucionais? Bem, é preciso de uma dose extra de inocência para não perceber que seria aprovada a reforma que o atual governo quisesse, já que o Executivo domina e manipula o Congresso como bem entende. Nesse aspecto, não há como não dar razão ao Ministro Joaquim Barbosa, quando recentemente declarou que o Congresso é subserviente ao Executivo.

Sendo formado um conselho de sábios para votar a reforma política (a tal assembleia constituinte exclusiva), a sua composição obviamente atenderia aos interesses do Planalto, vez que seria decidida justamente por sua amplíssima base parlamentar. O resultado final, nesse contexto, seria um desastre de enormes proporções, que para reverter custaria uma geração inteira, senão mais.

Se a intenção fosse fazer reforma política de verdade, não seria preciso assembléia constituinte alguma. Na maior parte dos casos, não precisaria nem mesmo de mudança na Constituição. A instituição do voto distrital, para mim a medida mais importante e urgente, pode ser feita por mera alteração infraconstitucional, por mero projeto de lei. Só que fere os direitos dessa classe política carcomida, que não representa efetivamente ninguém, então fica difícil de aprovar. Os protestos seriam muito mais efetivos, úteis e proveitosos se cobrassem providências como essa. O voto distrital não é Pomada Minâncora, não é solução para todos os males, não traz a pessoa amada em vinte e quatro horas (by Ministro Barroso), mas ajudaria um bocado: a gente saberia exatamente em quem votou, naquele candidato que fez campanha exatamente no distrito, no bairro em que residimos. Outra hora vou falar mais disso, acho, minha língua coça a respeito (ou melhor, os dedos, né?).

Igualmente, o fim das coligações eleitoreiras; o fim das atuais regras de distribuição de horários na TV e rádio (e, talvez, até o fim do horário eleitoral gratuito e da Voz do Brasil); o fim do senador suplente sem votos; a verdadeira proporção entre o número de Deputados Federais e o número de eleitores de cada Estado da Federação; diminuição do número de Deputados Federais, Estaduais e Vereadores; o fim do número escandaloso de partidos políticos, nada disso precisa de reforma na Constituição. Basta querer mesmo – mas não da boca pra fora, de forma mediocremente populista – levar a reforma adiante. Com a força que o Executivo tem no Parlamento, se a Presidente quisesse mesmo, aprovaria, com as dificuldades que houvesse. Mas a opção, como sempre, foi uma saída diversionista, com evidente intenção de desviar a atenção pública. Isso é uma vergonha!, como diz aquele apresentador de televisão de cujo nome esqueci agora. rs

Bem, ao menos essa ideia tola da Presidente, essa promessa infeliz, não se manteve em pé nem por vinte e quatro horas, dada a inconstitucionalidade patente.

O governo está perdidaço, coitado. O Brasil está à deriva, ninguém está no leme – ou, se está, não tem a menor ideia do que faz.

“Vôte”, como dizem meus amigos cuiabanos, que governo incompetente!!