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PROGRAMA MAIS MÉDICOS: UM ÚLTIMO ESCLARECIMENTO.

Perdoem-me a insistência no assunto, desta vez serei (um pouco) mais breve, apenas quero esclarecer um ponto. Eu gosto muito de debater, trocar idéias. Desde que respeitosamente, é até melhor fazê-lo com quem pensa diferentemente, o que é instigante. Tenho amigos do peito que pensam de forma radicalmente diversa, inclusive neste tema, da minha opinião, o que não é um problema, ao contrário, é muito saudável. 

Por vezes, não raro, especialmente em sala de aula, faço o papel de “advogado do diabo”, do contestador, mesmo que tenha de defender posicionamentos que não abono, como incentivo às discussões. Aqui, no entanto, exponho o que realmente penso. E como já escrevi uns cinco textos sobre o Programa Mais Médicos – PMM, imaginava que, certo ou errado, minha posição estaria clara. Agora, vejo que não – e não estou me queixando, atribuo eventual incompreensão à dificuldade pessoal de expor claramente meu pensamento. Assim, repito: apenas vou tentar, creio que pela última vez, esclarecer um ponto que reputo essencial.

Em um rápido debate com um amigo, dou-me conta de que posso ter dado a impressão de, por combater a forma como concebido o PMM, ser contra a adoção de medidas que visem à melhora do atendimento à saúde no interior, nos rincões do país.

Logicamente não é isso. Como afirmei ao amigo, de forma muito sintética, se um trabalhador é impedido de morar com sua família, ou de levar sua família para viver com ele; se ele tem seu passaporte retido, a fim de impedir que saia do páis em que está trabalhando; se ele é impedido de pedir demissão, estando obrigado a permanecer em uma relação de trabalho, queira ou não; se ele tem de entregar mais de 90% (isso mesmo, conforme dados oficiais do governo brasileiro) do seu salário ao governo de seu país, isso tudo pra mim retrata trabalho análoga ao de escravo. Já escrevi aqui: escravo não é mais aquele sujeito que leva chibatadas, preso ao tronco da árvore.

Mas o ponto que gostaria de pontuar mesmo é o seguinte: eu não me oponho às legítimas tentativas e medidas para melhora da saúde pública em todos os níveis, nem tenho a menor restrição aos cubanos em si. Como já afirmei aqui, não haveria motivo para isso, e a rigor os tenho mais como vítimas que qq outra coisa. Todavia, diferentemente dos demais médicos estrangeiros – que igualmente deveriam, a meu ver, se submeter aos devidos exames de proficiência para atuar em nosso pais -, a terceirização no caso dos cubanos é um acinte: além das condições a que me referi, eles viverão em nosso pais sob leis alienígenas incompatíveis com a liberdade – nem que seja de locomoção- que aqui vigora. Do ponto de vista trabalhista, há violações às mancheias.

Pois bem. Quando a gente levanta essas questões, os defensores do Programa Mais Médicos apontam a necessidade e urgência do programa, do atendimento devido aos cidadãos necessitados, especialmente dos rincões do país. Eu sei disso, como todos nós, ainda que me espante que somente agora se tenha dado conta disso, já que a situação se arrasta há tempos, o que torna questionável inclusive a criação do programa via Medida Provisória.

No entanto, é de se questionar: e para dar cabo dessa situação, é preciso contratar médicos que trabalhem nessas condições? Somente mediante a contratação de médicos afastados da proteção da lei brasileira é que o problema pode ser enfrentado? É válido violar a Constituição Federal e as leis da República para resolver o problema? Pode-se fazer o mesmo na educação, transportes e mesmo na Justiça? Eu penso que não, acho um absoluto disparate, como se os fins justificassem os meios, ainda que estes fossem os piores possíveis. Posso estar equivocado, mas espero ao menos ser compreendido e não mal interpretado.