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O cotidiano do juiz e as audiências todos os dias – Será bom mesmo?

Leio a notícia (vocês podem conferir no anexo abaixo) sobre o “Projeto Presença do Juiz na Comarca”, capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça e que recebeu o apoio da OAB. 

Muito bem, os juízes somos servidores públicos, em sentido amplo, e por isso mesmo temos responsabilidades e deveres perante a população, que afinal de contas nos paga o salário – muitíssimo inferior ao que a imaginação fértil das pessoas supõe (rs).

Ao que leio, o objetivo principal é “dar celeridade às audiências de instrução e julgamento em todo o país.” Ora, quem pode ser contra isso? O modo de fazê-lo “é que são elas”.

A garantia de que “as audiências sejam marcadas no prazo máximo de 60 dias a partir da entrada do processo” é um objetivo interessante e, vez mais, quem poderia se bater contra isso? Na Vara do Trabalho de que sou titular, marcamos as audiências, após o protocolo da ação, em tempo inferior a isso, de modo que pessoalmente não sou atingido pela medida. Todavia, em vários lugares não é assim, e não será, a não ser que haja estrutura compatível com a enorme quantidade de ações cotidianamente submetida aos fóruns. A cobrança aos juízes é necessária e até salutar, mas é apenas um dos aspectos da questão.

De todo modo, vou logo ao ponto que mais me incomoda e que reflete uma profunda incompreensão generalizada das atividades, do trabalho e do cotidiano do magistrado. Exemplifico com duas experiências pessoais, uma já antiga e outra recentíssima (é, meu caro Rodrigo Cortizo Vidal , eu não consigo escrever pouco mesmo… rs).

Lá pelo ano de 2002, Juiz do Trabalho Substituto em Mato Grosso (23ª Região), fui designado para atuar por cerca de um mês na Vara do Trabalho de Cáceres. Como não conhecia ninguém por lá e não queria voltar pra casa com trabalho acumulado, ao terminar as audiências do dia, ficava na própria Vara do Trabalho até bem tarde, redigindo as sentenças. Depois que os servidores iam embora, ficávamos por lá apenas eu e uma senhora que fazia a faxina nas dependências da Vara. Dos cumprimentos breves do início, logo passei a conversar amiúde com ela, até que, na sua simplicidade, um dia ela me disse: “Doutor Rodrigo, dos juízes que já passaram por aqui, o senhor é o único que trabalha de verdade”. Fiquei surpreso e estranhei, pois conhecia os colegas que atuavam rotineiramente naquela Vara e sabia de sua seriedade e compromisso com o trabalho. Indaguei-lhe o motivo do comentário, ao que ela retrucou: “Olha, só o senhor trabalha depois das audiências, os outros iam embora pra casa logo que terminavam as audiências e assinavam os papéis” (ela se referia aos despachos). Tentei, mas não sei se consegui, explicar a ela que tudo o que eu fazia ali, aos olhos dela, os colegas faziam nas suas próprias casas. Afinal, em algum momento do dia ou da noite, longe da vista dela, meus colegas tinham de julgar os processos. Naturalmente as sentenças não caem do céu como dádiva divina, antes decorrem de árduo e solitário trabalho efetuado depois das audiências e do trabalho rotineiro na Vara.

Esse episódio repetiu-se, em essência, recentemente. Não tive audiências segunda e terça-feira e fiz, nesses dias, cinco sentenças em casa, certamente as mais complexas que tinha pendentes. Na terça, fui tomar café da manhã numa padaria próxima de minha residência. Lá, encontrei dois médicos conhecidos e sentei-me com eles. Eu vestia bermuda, chinelos tipo havaianas e camiseta. Ao me verem naqueles trajes, perguntaram-me se eu não ia trabalhar naquele dia, se não viajaria para Jataí (Vara de que sou titular). Respondi-lhes que não, naquele dia eu ficaria em Goiânia. Ato contínuo, disseram algo como, “ah, isso é que é profissão, não precisa trabalhar durante a semana, nem tem de ir até a Vara”, etc., etc. Ainda tentei explicar, em vão, que faria as sentenças em casa, leria e assinaria os despachos todos por meio eletrônico. Mas, “qual o quê!”, como se diz na canção “Com açúcar e com afeto”, do grande Chico Buarque, não adiantou nada! Trabalho meu, para eles – diferentemente da faxineira, médicos formados, de alto gabarito e instrução – só valia se fosse lá na Vara, no Tribunal.

E então pus-me a pensar nas várias e várias noites, durante a semana, e mesmo nos sábados e domingos em que, renunciando muitas vezes ao lazer, fico em casa atolado nos processos. Como ninguém presencia isso ocorrer, exceto minha própria família, as pessoas acabam pensando que o juiz trabalha pouco. E, na verdade, sem medo de errar e com o perdão da falta de modéstia no particular, conheço pouquíssimas pessoas que trabalham tanto quanto eu – e, por extensão, enorme parte de meus colegas.

Bem, retomando o fio da meada perdido lá atrás, se o tal “Projeto Presença do Juiz na Comarca”, pretende que ordinariamente se façam audiências de segunda a sexta-feira, há o risco de o “tiro sair pela culatra”. Ora, se o juiz faz audiências em todos os dias, é preciso definir então a que horas ele irá julgar o monte de processos decorrentes. A se levar a ferro e fogo uma determinação dessas, sem atentar para as peculiaridades e diferenças existentes entre os diversos órgãos judiciais, vai acontecer o óbvio: as audiências serão marcadas com brevidade e as sentenças ficarão para as calendas… E dá-lhe crítica ao juiz!

Havendo estrutura física e pessoal adequado e suficiente, melhor seria cobrar fortemente do magistrado resultados, porém deixando o “modus operandi” a seu critério e responsabilidade. Se o resultado for ruim, é o caso das Corregedorias, OAB, jurisdicionados, MP, etc., intervirem e fazerem o que for necessário – incluindo, sendo o caso, punição ao juiz desidioso, na forma da lei.

Do jeito que se divulga a solução mágica, com esse simplismo (“agora é audiência todo dia!”) para agradar a platéia, a mim parece ter-se a configuração de um exemplo pronto e acabado da célebre frase do jornalista americano H. L. Mencken: “Para todo problema complexo, há uma resposta clara, simples e errada.”

http://www.oab.org.br/noticia/25354/diretoria-da-oab-aprova-projeto-presenca-do-juiz-na-comarca