ARTIGOS, NOTÍCIAS

NOVO MINISTRO DO STF AGRADA À MAGISTRATURA. E, PELO JEITO, AGRADA TODO MUNDO. AGUARDO SEU DESEMPENHO NA PRÁTICA, COM MEU PÉ ATRÁS.

A Presidente (presidentA não dá, acho horrível) indicou para Ministro do Supremo Tribunal Federal o advogado, jurista, doutrinador, constitucionalista e Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Luis Roberto Barroso. 

Não conheço a obra dele, mas todos os amigos que o leram, falam bem. É tratado na imprensa como alguém ligado a teses ditas “progressistas” – e nessa parte, penso que mora parte do perigo. A imprensa, em maioria esmagadora, apoia e prestigia causas supostamente progressistas, mas a sociedade é majoritariamente conservadora nos costumes.Bem, isso é assunto pra outra hora.

Eu ouso, fazendo uso do corporativismo que me cabe, discordar dessa indicação ou, ao menos, divergir completamente da afirmação de que ela agrade à magistratura. Eu sou magistrado e ficaria satisfeito, isso sim, se fosse indicado ao STF um juiz de carreira. Lá há onze ministros. E apenas dois da carreira da magistratura: o Min. Luis Fux e a Min. Rosa Weber. Foram indicados por serem bons juízes? Honestamente: não. Eu NÃO ESTOU DIZENDO QUE NÃO SEJAM BONS JUIZÉS, bem posto. Acho até que são. Mas não foi isso que os alçou ao STF, e sim injunções políticas (no caso de Fux, a proximidade com o governador do Rio e sua confessada campanha entre políticos de variada espécie) e medidas eleitoreiras/politicamente corretas (caso de Rosa Weber, que teve por maior qualidade, para a escolha, o fato de ser mulher). Eu queria mesmo era a indicação de um juiz de carreira que ali chegasse por méritos mesmo, e que demonstrasse grande capacidade e conhecimento jurídico. Assim foi, recentemente, com o aposentado Min. Cezar Peluso. Enfim, é querer muito, eu sei.

Lembro-me, de todo modo e com certo temor, do julgamento, no mesmo STF, da ação em que o Estado Italiano pedia a extradição do assassino e terrorista Cesare Battisti (não há exagero nas expressões, é apenas um fato, constatado e confessado, inclusive). Nem vou falar do papel ridículo e ideologicamente canhestro do governo petista na ocasião, até porque isso não me surpreende nada. Porém, o futuro Ministro foi o artífice da tese esdrúxula que manteve o anjo italiano por aqui, sem pagar pelos crimes cometidos em seu país. Escreveu artigos, foi à TV e, ao fim e ao cabo, foi o advogado do réu no STF. Ademais, o futuro ministro é sabidamente muito ligado a Márcio Thomaz Bastos, advogado de conhecidos mensaleiros, que têm recursos pendentes no STF, de cujos julgamentos Barroso deve participar. Dá até arrepio pensar no descrédito da Justiça se as condenações não vingarem. Vamos ver.

Com tudo isso, não estou dizendo que fico insatisfeito com a indicação do novo ministro. Apenas não é o ideal, pra mim. E fico com o pé atrás com relação à sua participação nos decisivos julgamentos que se avizinham. É isso!

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,indicacao-de-barroso-para-o-stf-agrada-a-magistratura,1035194,0.htm