0
COLUNAS DO DIÁRIO DA MANHÃ

Execução: O calcanhar de Aquiles da Justiça

Dia desses, ouvimos de outro juiz uma história hilária. Narrou o colega que em uma audiência, advertiu uma distinta senhora de que, caso não pagasse o débito que possuía com certo cidadão, que a justiça já reconhecera, ela seria executada. Percebeu o magistrado certa agitação da senhora, uma angústia em seu rosto. Questionada, disse ela estar muito assustada, pois nunca pensara que fosse tão grave não pagar uma dívida. Falou ainda que achava que no Brasil não existia pena de morte e, já que não era assim, tinha muito medo de morrer, pois não tinha dinheiro para quitar a dívida naquele momento. Em suma, ela achava que seria literalmente executada, morta a tiros, por conta de seu débito.

Verdade ou apenas chiste, não importa, a história (estória?) demonstra o desconhecimento generalizado sobre a execução, uma importante fase do processo judicial, na qual se procura obter o resultado concreto buscado pelo autor e reconhecido na sentença.

Em uma ação judicial na qual se pretenda que alguém cumpra uma obrigação (suponhamos o pagamento de uma dívida, exemplo a ser utilizado no curso deste artigo), o processo passa por estágios distintos.

Primeiro, é preciso reconhecer a existência da dívida. Para isso, pode haver intenso debate, com produção de provas escritas, oitiva de testemunhas, etc., até que finalmente o juiz condena fulano a pagar certo valor a beltrano. Essa fase é chamada, juridicamente, de “processo de conhecimento”.

Naturalmente o processo não pára aí. Em regra, ninguém ajuíza uma ação apenas para que o juiz declare que realmente o direito alegado existe (ainda que isso seja possível). Fulano não quer simplesmente que o juiz reconheça que Beltrano lhe deve tantos reais, mas principalmente deseja receber efetivamente a quantia respectiva. Logo, é preciso que a condenação seja efetiva, que se torne real, do contrário não passará de uma mera declaração em uma folha de papel, sem maior utilidade.

Por isso, após a condenação instala-se uma nova fase, em que se busca obrigar a pessoa condenada (o executado ou devedor), até contra a sua vontade se necessário, a pagar a dívida declarada. Esse adimplemento pode ser feito voluntariamente ou através da apreensão de dinheiro, bens móveis e imóveis do patrimônio do executado. No caso dos bens, o próprio juízo, diretamente ou através de auxiliares, fará sua venda em ato público para quem oferecer a maior quantia. Com o valor arrecadado, busca-se pagar o débito, reconhecido na sentença, ao exeqüente ou credor. Possivelmente o leitor já deduziu que esse estágio denomina-se tecnicamente “processo de execução”.

No Poder Judiciário, o processo de execução pode apresentar dificuldades que tornam muito lento o seu desfecho: a resistência do executado em cumprir a sentença que o condenou a pagar uma prestação, a dificuldade de localização de seus bens e, até, a inexistência de patrimônio suficiente a garantir o pagamento da dívida.

Realmente, caso o devedor não tenha dinheiro para saldar o débito, nem possua patrimônio que, apreendido, possa ser vendido para quitar a dívida, torna-se muito difícil, senão impossível, levar a execução a bom termo. Igualmente, uma série de manobras de que os devedores se utilizam para esconder, desviar ou tornar inacessível seu patrimônio também dificulta o desenrolar natural e esperado do processo de execução. Nessas lamentáveis situações, é comum ouvir que o autor “ganhou mas não levou”, ou seja, teve o direito reconhecido (processo de conhecimento), mas não conseguiu torná-lo real (processo de execução).

Ante tantos desafios a serem superados, deve-se reconhecer e valorizar o esforço dos Poderes Legislativo e Judiciário no sentido de coibir atitudes do devedor que frustram o bom andamento do processo de execução. Dentre outras medidas, citamos a estipulação de multas pela falta de pagamento voluntário da quantia devida, além da fixação e utilização de convênios com a Receita Federal e DETRAN, para apreender eletronicamente valores encontrados nas contas bancárias de executados e facilitar a localização de seus bens .

Toda essa dificuldade própria dos processos de execução comum não ocorre em relação ao ente estatal. O Estado, diversamente do que eventualmente ocorre com o particular, possui patrimônio e fontes de renda conhecidos. A dificuldade de executar o poder público e a lentidão do processo correspondente decorrem de outros fatores, políticos e legais, de que nos ocuparemos na próxima coluna.

Deixe uma resposta

Comment
Name*
Mail*
Website*