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COLUNAS DO DIÁRIO DA MANHÃ

Assédio moral: uma perversidade a ser combatida

Assédio moral é um tema cada vez mais recorrente no meio jurídico. É um assunto que está na “ordem do dia” e apenas recentemente tem sido objeto de estudo mais aprofundado. A atenção mais intensa atualmente conferida ao tema reflete justamente a disseminação, a intensificação, amplitude e os efeitos perniciosos desse fenômeno.

Mas afinal do que se trata o chamado assédio moral?

Em suma, o assédio moral significa uma conduta abusiva, normalmente baseada em uma posição de ascendência do agente sobre a vítima, com objetivo de desestabilizá-la emocionalmente e abalar sua saúde psíquica.

O assédio pode ocorrer em vastas áreas do relacionamento humano, em que uma pessoal possua algum tipo de poder sobre outra. Isso ocorre, por exemplo, nas relações entre professor e aluno, médico e paciente, etc. Sob a ótica das relações de trabalho, o assédio moral decorre do abuso emocional no local de trabalho, de forma maliciosa, com fim de afastar o empregado das relações profissonais, através de boatos, intimidações, humilhações, descrédito e isolamento.

Normalmente, no ambiente de trabalho, o assédio é cometido pelo empregador ou um preposto do mesmo, em desfavor de um empregado, em razão da subordinação deste em relação àqueles.

A comprovação do assédio moral é árdua, porquanto, em geral, sua ocorrência é dissimulada, camuflada. Ademais, seu conhecimento não raro restringe-se ao agressor e à vítima. Essa dificuldade probatória dificulta sobremaneira a pretensão de reparação da ofensa.

De todo modo, variadas condutas são típicas e bem ilustram o assédio moral, dentre elas: isolamento do empregado; desconsideração de suas opiniões e de sua própria pessoa; gozações sobre seus defeitos físicos; divulgação de boatos maldosos; ataques à reputação e à família; delegação de tarefas flagrantemente superiores ou inferiores à sua capacidade; imputação de erros inexistentes; orientações, ordens ou instruções contraditórias e imprecisas; críticas em público; imposição de horários e tarefas injustificadas; atribuição de sobrecarga injustificada de trabalho; cobrança de urgência desnecessária no cumprimento de uma tarefa; isolamento do empregado; não atribuição de qualquer incumbência ao empregado; proibição de contato com outros colegas de trabalho; recusa à comunicação direta com a vítima, dando-lhe ordens através de colegas; supressão de documentos ou informações importantes para a realização do trabalho; ridicularização das convicções religiosas ou políticas, dos gostos do trabalhador; dentre várias outras.

Não há, ainda, legislação federal cuidando do tema, mas diversos projetos de lei aguardam apreciação pelo Congresso Nacional a respeito do assunto.

No entanto, princípios fincados na Constituição Federal, devidamente interpretados, conferem proteção contra a conduta abusiva do assediador, tais quais: direito à cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o combate a preconceitos e discriminação de toda ordem, a prevalência dos direitos humanos, a vedação à tortura e tratamento desumano ou degradante.

O assédio deve ser combatido por suas conseqüências insidiosas, sob todos os aspectos. Do ponto de vista pessoal, sequer é preciso deitar maiores considerações, tão evidentes são os efeitos perniciosos sobre a saúde física e mental do ofendido. Igualmente, há efeitos sociais perversos, pois se no ambiente de trabalho predomina o terror e o constrangimento, esse contexto contamina as relações dos empregados entre si e destes com os empregadores. Por fim, sob a ótica estritamente econômica, não há dúvida de que a queda de motivação e rendimento do empregado, nesse cenário de humilhações e desconfortos, reduz de maneira drástica a produtividade das empresas – e, por conseqüência, afetando todo o país.

Urgem ações concretas para prevenir e combater os casos de assédio e punir o ofensor. Para tanto, é necessária a convergência de ações de diversos atores sociais. Da mídia, espera-se a divulgação responsável dos casos de assédio e das medidas preventivas; do Estado, aguarda-se uma atuação concreta, principalmente através dos Poderes Legislativo e Judiciário, este rompendo o conservadorismo que lhe é inerente, para punir severamente o agressor nos casos comprovadamente ocorridos, e aquele propiciando uma legislação moderna e condizente com a necessidade de efetivos instrumentos de combate às condutas abusivas; e, finalmente, da sociedade civil, conta-se com a atenção consciente e propositiva para o comportamento irregular no ambiente de trabalho, de modo a reagir e denunciar abusos, tornando restrito o campo de atuação de potenciais assediadores.

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